ÚLTIMAS NOTÍCIAS - 22/03/2005

NOTA INFORMATIVA

A propósito das determinações do CONTRAN – Conselho Nacional do Trânsito, durante reuniões realizadas nos dias 15 e 17.03.05, em Brasília, o Diretor do DENATRA informa que:
1. Prorrogado o prazo para a implantação total da Resolução 168, que trata das regras para a habilitação. A data limite de implantação mudou de 22 de março para 22 de junho de 2005.
2. As formas de aplicação dos cursos de Direção Defensiva e Primeiros-socorros, passam a ser:
- presenciais, com ou sem prova; ou
- por ensino à distância, com obrigatoriedade de realização da prova; ou
- auto-didata, com obrigatoriedade de realização da prova.
3. A obrigatoriedade da participação de dois examinadores durante prova prática será exigida a partir de 01.01.06.

Para aplicabilidade das modificações na Resolução 168/2004 a mesma será republicada para ajustes de formas e será editada para publicação a Resolução 169/2005 que excluirá, incluirá e modificara artigos que alteram o conteúdo da Resolução 168/2004.

Em seguida a republicação da Resolução 168/2004 e da publicação da Resolução 169/2005, serão editadas as instruções necessárias para o pleno funcionamento na Resolução 168/2004 e Resolução 169/2005.
18.03.2005